Shopping de Petrolina não pode cobrar por estacionamento

Esta semana, o Prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, sancionou  a Lei nº 2.219/09, que proíbe a cobrança de estacionamento em locais como instituições de ensino, casas de diversão, estádios de futebol, shopping centers e bancos.

Autora do projeto, a vereadora Márcia Cavalcanti informou que a lei atendeu a um clamor da sociedade, que teria se insurgido contra a possibilidade do shopping local River Shopping começar a cobrar taxa de estacionamento.

“Isso seria descabido, pois todos sabem que quando o estabelecimento foi implantado recebeu incentivos do poder público municipal. Agora, é preciso garantir que a população tenha acesso ao local, que é também um espaço de lazer”, explica a vereadora. “Não se trata de limitar a iniciativa privada; mas qualquer instituição tem que ter em mente sua função social”, acrescenta.

De acordo com a vereadora, só podem cobrar taxas de estacionamento as empresas cadastradas na junta comercial para aquele tipo específico de atividade. “Por exemplo, aqui na cidade nós temos estacionamentos privados, mas a função comercial deles é aquela mesma, são registrados como tais. O que não é justo é ter o registro em um tipo de comércio e explorar outra atividade. Você vai a uma casa de show, naturalmente paga os custos quando compra o ingresso; e quando vai sair, ainda tem que pagar o estacionamento da própria casa de shows”, enfatiza Márcia.

O descumprimento da lei acarretará penalidades: ressarcimento de cem vezes o valor cobrado pelo estacionamento, além de multa diária de 300 vezes o valor mínimo cobrado no estacionamento, a ser revertido para o município.

Para o superintendente do River Shopping, Paulo Modesto, lei é para ser cumprida, mas ele afirma que futuramente a instituição pretende cobrar estacionamento.

É uma forma diferente de pensar, mas com bastante fundamento. Muitos dos grandes shopping centers do Brasil são financiados por recursos públicos. Tomara que a idéia se espalhe pelas outras casas legislativas do Brasil.

Os shopping centers de Recife cobram a partir de R$ 3,50 pelo estacionamento; em João Pessoa, o Manaíra cobra R$ 2,00; em Natal, uma excelente iniciativa foi a do Midway Mall, maior e mais novo shopping da cidade, que não cobra pela estacionamento (e, não por acaso, é o shopping com maior movimentação)



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